Secretaria de Assistência Social de Balneário Camboriú amplia políticas de igualdade racial

Neste sábado (25), quando se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Prefeitura de Balneário Camboriú destaca o trabalho da Coordenadoria de Políticas Públicas de Igualdade Racial, estrutura vinculada à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família. A unidade administrativa integra a Diretoria de Políticas Públicas Especiais, ao lado de programas como o Abraço, e é hoje a porta de entrada para o atendimento à mulher negra no município.

“Não existia essa política pública em Balneário Camboriú da maneira como a temos hoje. Estava incluída, muito discretamente, dentro da assistência social, através do CREAS e do CRAS, mas sem um direcionamento específico. A mudança partiu de uma determinação da prefeita Juliana Pavan, somada à recomendação federal feita a partir da criação do Ministério da Igualdade Racial, que indicou aos municípios a instituição de espaços e serviços voltados diretamente às políticas de igualdade racial”, explicou o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Dão Koeddermann.

Na prática, a coordenadoria funciona como referência para mulheres negras que procuram a administração pública, em qualquer situação. O encaminhamento pode acontecer pelo Programa Abraço, pela própria secretaria, pela coordenadoria ou por outros serviços da rede municipal. “Se alguma mulher negra precisar da administração pública, ela vai ter uma coordenadoria para cuidar dela. Seja ela vulnerável, não vulnerável, vítima de violência doméstica ou não, o município atende a todas”, disse a coordenadora de Políticas Públicas de Igualdade Racial, Cris Bitencourt.

O atendimento não se limita à assistência social. Quem busca inserção no mercado de trabalho ou orientação para empreender é encaminhada a esses serviços. "Quem procura atividades sociais, esportivas, de lazer ou de geração de renda complementar também encontra alternativas na nossa rede pública. O importante é que a comunidade saiba que nós temos espaço para acolher a mulher negra”, reforçou a coordenadora.

Próximos passos - Entre as ações em andamento está a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial, resultado de articulação entre o Poder Executivo e Legislativo. O colegiado deverá ter vaga destinada às mulheres negras, garantindo participação direta na formulação e no acompanhamento das políticas municipais.

O planejamento para os próximos meses prevê a aproximação com as associações de moradores dos bairros e a ampliação do diálogo para além da população negra. "Precisamos alcançar e nos fazer presentes também junto a outros grupos, como indígenas, quilombolas, grupos religiosos minoritários, entre outros que compõem a diversidade da cidade. A gente tem que abrir um leque maior, sempre, é claro, dando prioridade a quem tem mais vulnerabilidade”, concluiu Cris Bitencourt.

Sobre a data - O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. No Brasil, a data também é celebrada como Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII, conforme a Lei Federal nº 12.987/2014.