A Semana do MEI 2026 tem início nesta segunda-feira (25), em Balneário Camboriú, com a palestra "Compras Públicas". A atividade será realizada das 19h às 21h, no Auditório da Associação de Micro e Pequenas Empresas (AMPE), na Rua 1822, nº 1510.
A palestra também integra a programação do Programa Cidade Empreendedora 2026 e será conduzida pela consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silvia Saul.
Voltado a micro e pequenos empresários, o encontro pretende orientar, de forma prática, como participar de licitações e aproveitar essa oportunidade de faturamento. Segundo Silvia Saul, o objetivo é mostrar caminhos concretos para quem busca atender o poder público sem se perder na burocracia.
"A palestra será um guia prático, desenhado para a realidade dos donos de micro e pequenas empresas que precisam desses resultados, sem perda de tempo e sem que se sintam travados por termos técnicos e linguagem jurídica", afirma a consultora.
Entre os temas previstos estão o mapeamento de editais e avisos de contratação pública compatíveis com cada empresa, a documentação fiscal, jurídica e técnica necessária para a habilitação e o funcionamento dos lances e das disputas nos principais portais eletrônicos do país.
Benefícios, vantagens e estímulos - Silvia destaca que o setor público é o maior comprador de produtos e serviços do Brasil e que isso pode representar estabilidade para pequenos negócios. "Enquanto o mercado privado oscila com a economia, o setor público mantém uma demanda constante e previsível. Vender para o governo pode ser a virada de chave para consolidar o caixa, planejar investimentos e expandir o negócio com contratos de médio e longo prazo", explica.
A legislação brasileira estimula diretamente essa participação. Pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Estatuto da Micro e Empresa de Pequeno Porte, processos licitatórios de até R$ 80 mil são reservados a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. A norma também criou cota reservada em contratações de grande porte, instituiu o chamado “empate ficto” (que assegura direito de preferência aos pequenos negócios), e estabeleceu prazo extra para regularização fiscal de quem for declarado vencedor.
Para Silvia, o problema é que ainda existe um entendimento equivocado de que apenas grandes empresas têm condições de negociar com o poder público. "Esse preconceito ainda afasta ótimos fornecedores do mercado institucional, mas a realidade é que hoje a legislação brasileira blinda e estimula a participação dos pequenos", pontua.
Serviço
Palestra: Compras Públicas
25 de maio (segunda-feira) — das 19h às 21h
Local: Auditório da AMPE de Balneário Camboriú (Rua 1822, nº 1510)
A confirmação de presença deve ser feita pelo WhatsApp da Coordenadoria de Empreendedorismo e Cooperativismo, pelo número (47) 99105-2900.
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