O senador Hermes Klann (PL-SC) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026, que estabelece limites e cotas para a captura da tainha nas regiões Sul e Sudeste do Brasil durante a safra de 2026.
A proposta busca garantir a continuidade da atividade pesqueira tradicional e proteger milhares de famílias que dependem da pesca da tainha, especialmente em Santa Catarina, onde a atividade possui forte relevância econômica, social e cultural.
Segundo o senador, as restrições impostas pelo Governo Federal afetam diretamente pescadores artesanais, trabalhadores da cadeia produtiva do pescado e comunidades inteiras que têm na safra da tainha uma importante fonte de renda.
"A pesca da tainha faz parte da história e da identidade do nosso litoral. Estamos falando de uma tradição centenária, passada de geração em geração, que sustenta milhares de famílias catarinenses. Não podemos aceitar medidas que colocam em risco essa atividade sem a devida transparência e sem um amplo debate com quem vive da pesca", afirma Hermes Klann.
Na justificativa do projeto, o senador argumenta que a portaria impõe restrições significativas à atividade pesqueira por meio de um ato administrativo, sem que haja consenso sobre os critérios técnicos utilizados para definir as cotas e os limites de captura. O texto também destaca que existem questionamentos sobre a metodologia adotada e sobre a proporcionalidade das medidas aplicadas às modalidades artesanais de pesca.
"O pescador artesanal não pode ser tratado como o problema. Precisamos que respeitem a realidade das famílias que vivem da pesca e ajudam a manter viva uma das mais importantes tradições do nosso estado", destaca.
Com a apresentação do PDL, Hermes Klann pretende que o Congresso Nacional analise a legalidade e a proporcionalidade das restrições impostas pela portaria, restabelecendo a segurança jurídica e garantindo maior proteção às comunidades pesqueiras afetadas.
A proposta agora seguirá para tramitação no Congresso Nacional.
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