Rossana Espezin
Divulgação Alesc

Florianópolis, SC - O ano de 2010 foi marcado pela transparência nas ações e foi um período de grande produtividade, mesmo com as restrições do calendário eleitoral. Durante 113 sessões ordinárias e 50 extraordinárias, foram aprovados 245 Projetos de Lei, 37 Projetos de Lei Complementar, 5 Emendas à Constituição do Estado, 23 Medidas Provisórias, 7 Decretos Legislativos e 7 Projetos de Resolução.

Nos assuntos de maior impacto social, o Poder Legislativo ouviu a opinião dos catarinenses em 66 audiências públicas realizadas nas diversas regiões do Estado. Por fim, a eleição do novo Parlamento foi caracterizada por 37,5% de renovação, prenúncio da 17ª Legislatura que terá início em fevereiro de 2011.

“Os resultados de 2010 refletem o comprometimento do Parlamento catarinense com processos administrativos mais sustentáveis usando recursos tecnológicos e humanos para a redução de custos e maior eficiência”, definiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM).

Entre as prioridades apontadas está manter dados legislativos, orçamentários e financeiros abertos ao cidadão por intermédio da consulta ao site www.alesc.sc.gov.br, através do Portal Transparência. Inovações tecnológicas facilitaram o acompanhamento de projetos. O sistema Pusch Alesc permite o cadastramento de interessados para que passem a receber novidades sobre a tramitação dos projetos selecionados via e-mail.

Os recursos da informática foram usados também para controlar e reduzir custos na rotina do Parlamento. O novo sistema de telefonia via internet diminuiu os gastos em todos os setores, inclusive nos gabinetes parlamentares.

O gerenciamento informatizado de veículos, por sua vez, aposentou os demorados e dispendiosos processos burocráticos e implantou um sistema eficiente de controle de frota, com segurança de informações, por intermédio de cartões magnéticos.

FÓRUM  DE DEBATES - Movimentos reivindicatórios de diversas categorias encontram espaço no Parlamento. Segmentos sociais usaram o Plenário Deputado Osni Régis para protestos e manifestações e representantes de categorias tiveram acesso à tribuna para repercutir solicitações e pontos de vista.

Muitas das reivindicações sociais e apelos populares tiveram eco na elaboração de leis em sintonia com as necessidades reais dos catarinenses. Propostas apresentadas em 2010 já estão em vigor para melhorar a vida dos cidadãos. Proteção à mulher, à criança e ao consumidor tiveram destaque no teor das novas leis.

Mudanças constitucionais ampliaram a responsabilidade do Parlamento na fiscalização do Executivo, a exemplo da Emenda Constitucional nº 52, de 29/04/10. Desde sua aprovação toda a alteração estatutária das empresas de economia mista deve ser submetida à concordância do Legislativo.

á a Emenda Constitucional nº 55, de 15/06/10, deu mais fôlego orçamentário para o setor da Saúde. A alteração proporcionou, no mínimo, R$ 70 milhões a mais para investimentos ao retirar o gasto com servidores inativos da área da Saúde do montante mínimo de 12% a ser aplicado pelo Estado no setor.

RESPONSABILIDADE SOCIAL - O ano de 2010 marcou o retorno de programas que já deram certo, como “O Brasil em Debate”. O programa promoveu palestas gratuitas do técnico de vôlei, José Roberto Guimarães, em Tubarão, do médico Jairo Bouer, em Joinville, e do jornalista Guilherme Fiuza, autor do livro “Meu Nome não é Johnny” e seu protagonista, Guilherme Estrella, em Florianópolis.

Este ano também foi dado continuidade a ações que garantiram uma mudança positiva de comportamento como o “Consciência Limpa”. Os servidores e visitantes são incentivados a separar o lixo de forma correta para reciclagem, contribuindo com a preservação do meio ambiente.

A novidade de 2010 foi a implantação da Certificação de Responsabilidade Social com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável e o crescimento orientado. O certificado será dado a organizações empresariais que estimulam a publicação do balanço social e contribuem para tornar o Estado uma referência em ações e programas do gênero.

Por intermédio de parcerias com o Ministério Público, o Legislativo deu continuidade à campanha “O que você tem a ver com a corrupção” e lançou a campanha de combate ao Bullying Escolar, que conscientiza professores e alunos sobre a violência nas instituições.

Estes programas contam com o apoio da Escola do Legislativo, que completou 10 anos de atuação. Este ano, a instituição foi denominada Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira em homenagem ao parlamentar morto em outubro. Em reconhecimento à experiência da instituição, a Escola recebeu autorização do Conselho Estadual de Educação para implantar o curso de pós-graduação lato sensu na área de Política, Sociedade e Cidadania.