SÓ EM FEVEREIRO - Ficou para o próximo mês a distribuição dos carnês do IPTU de Balneário Camboriú. O fato causou estranheza, principalmente entre os proprietários de imóveis na cidade mas que possuem moradia fixa em outras regiões. Até 2022, eles costumavam receber o carnê no primeiro dia útil de janeiro.
JUSTIFICATIVA - O secretário da Fazenda, Silvio Ribeiro, explicou que nova licitação para escolher o banco responsável pela arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano foi feita no final do ano. O Bradesco foi o vencedor. A prefeitura estava acostumada a trabalhar com o Itaú, Caixa e Banco do Brasil e por isso a empresa responsável pela emissão dos documentos pediu um mês para se adaptar.
TCE - Ribeiro também explicou que nos anos anterior muitos contribuintes pagavam e dezembro e isso acabava provocando interpelações do Tribunal de Contas do Estado. Mesmo que o valor pago ficasse em uma conta para ser usado só no ano seguinte, o TCE sempre pedia justificativa sobre o que poderia ser uma antecipação de receita.
JUSTIFICATIVA 2 - Também o grande número de funcionários para organizar os carnês e a distribuição nos condomínios e nos dois pontos de distribuição, na Barra e no Colégio Ivo Silveira, nos finais e início de ano, provocavam alguns transtornos.
CRONOGRAMA - Em função deste atraso, os carnês do IPTU começam a ser entregues no dia 1º de Fevereiro. O reajuste do imposto baseado na variação do índice IPC/FIPE será de 7,62%.
PAGAMENTO - Os que pagarem o imposto à vista, terão até o dia 24 de fevereiro para conseguirem os 10% de desconto. Para obter 5% de desconto, o pagamento integral deve ser feito até o dia 31 de março de 2023.
PARCELAMENTO - O recolhimento parcelado será dividido em até 11 parcelas iguais. Os vencimentos iniciam em 24 de fevereiro e seguem sempre no dia 15 de cada mês do ano.
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