O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou um projeto na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/10), a primeira do mês de outubro.
O Projeto de Lei Ordinária 254/2025, do Poder Executivo, que estava em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e agora segue para sanção da prefeita.
A proposição autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, no valor total de R$ 12.639.561,19, a fim de assegurar a cobertura das despesas relativas à folha de pagamento dos servidores municipais e despesas de custeio.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.
Leia o relatório das votações da reunião ordinária clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Tribuna livre
No início da sessão, dois convidados fizeram o uso da Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Lísias Zanoni, professor do Colégio Liceu Catarinense, falou sobre o “Projeto Anti Bullying”, implantado na instituição de ensino, com o objetivo de unir forças contra qualquer tipo de discriminação, exclusão e agressão dentro do ambiente escolar.
Wilson Reginatto Junior, coordenador administrativo e financeiro da Associação Amor pra Down, apresentou a prestação de contas da entidade. A explanação contou com participação de Jessica Fidelis Barbosa, bacharel em Administração Pública, que em seu trabalho de conclusão de curso fez uma pesquisa de avaliação do impacto do Programa de estimulação precoce da Associação Amor pra Down, no período de 2023 a 2024.
Após a Ordem do Dia, com anuência do plenário e de forma extraordinária, foi aberto o espaço na Tribuna ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú, Valdir Lolli, para falar sobre a tabela salarial do magistério.
Entrega de moções
Antes da Tribuna Livre, foi feita a entrega de duas moções.
A Moção 371/2025, do vereador Victor Forte (PL), congratula a emissora Jovem Pan News Litoral Norte pela inauguração de sua sede, com foco na divulgação de notícias hiperlocais de Balneário Camboriú e região.
E a Moção 397/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), congratula a farmacêutica bioquímica Patrícia Schlichting, pela sua destacada trajetória profissional e pelos mais de 20 anos de relevantes serviços prestados à saúde pública de Balneário Camboriú, em especial por sua atuação na Farmácia Municipal Central.
PROPOSIÇÕES DE 01.10.25
Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
Autora: vereadora Ciça Müller (PDT)
Apresentado em 1ª discussão
Institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPICS.
Autor: vereador Aldemar Pereira Bola (PSD)
Retirado de pauta para arquivamento em definitivo, a pedido do autor do PLO.
Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Autor: vereador Jair Bolsonaro (PL)
Retirado de pauta, devido à ausência do autor no momento da votação.
Altera dispositivos do Regimento Interno do Legislativo (Resolução 548/2014), no que diz respeito à concessão de moções.
Autora: vereadora Jade Martins (MDB), com subscrição de seis parlamentares.
Pedido de adiamento, feito pela autora do projeto, aprovado pelo plenário.
Obs:.o projeto volta à pauta na próxima sessão ordinária (07/10).
Revoga dispositivo da Lei 2.558/2006, que trata da distribuição de propaganda comercial nos logradouros públicos do município.
Autor: vereador Samir Dawud (Cidadania)
Pedido de adiamento, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), aprovado pelo plenário.
Obs:.o projeto volta à pauta na próxima sessão ordinária (07/10).
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