A conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, também conhecida como a Lei de Microzoneamento, terá continuidade nesta quinta-feira (29), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores. Iniciada nesta segunda-feira (26), a conferência marca a etapa deliberativa do processo de revisão com a votação pelo Colégio de Delegados.
Aberta à participação da comunidade, a reunião também será transmitida ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituradebc) e pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/@camarabc).
A Câmara de Vereadores fica localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, Bairro dos Estados.
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Assista às sessões anteriores
- Segunda-feira (26): https://www.facebook.com/100064326894237/videos/1584037276135768
- Terça-feira (27): https://www.facebook.com/prefeituradebc/videos/2804496996552669
Documentos
Todos os mapas, índices, tabelas e o texto-base que estão em votação pelo Colégio de Delegados estão disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1mUYVnZo5NwWKN5zTCob3sU6BExSnf2ct. No mesmo endereço, também podem ser consultadas todas as sugestões encaminhadas pela população.
Próximos passos
Após a conclusão da fase deliberativa, o texto será encaminhado à prefeita Juliana Pavan para a elaboração do projeto de lei, que posteriormente será apreciado pelo Legislativo Municipal, marcando a etapa final do processo.
Sobre o microzoneamento
O microzoneamento de uma cidade é um instrumento de planejamento urbano que divide o território municipal em pequenas zonas, cada uma com características, restrições e potenciais específicos. Ele detalha, de forma mais precisa do que o zoneamento geral, como cada área pode ser utilizada, considerando fatores como densidade populacional, tipologia das edificações, usos permitidos, preservação ambiental e infraestrutura existente.
Além de estabelecer critérios mais minuciosos para ocupação e uso do solo, o microzoneamento também serve como base para políticas públicas, investimentos e direcionamento de serviços, com foco na sustentabilidade, na mobilidade urbana e na melhoria da qualidade de vida da população.
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