A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria da Pessoa Idosa (SPI), em parceria com a subseção da OAB de Balneário Camboriú, oferece consultoria jurídica gratuita aos idosos do município. Os atendimentos do projeto OAB pela Pessoa Idosa acontecem sempre às quartas-feiras, das 13h às 17h, na sede da SPI - Rua 1822, nº 614, Centro.
A ação conta com a participação de advogados regularmente inscritos na subseção de Balneário Camboriú, que aderiram aos editais publicados pela OAB/BC para integrar a iniciativa. O serviço de consultoria é totalmente gratuito ao público 60+ residente no município.
Para o secretário da Pessoa Idosa, Claudir Maciel, este serviço é de extrema importância para os idosos que precisam de informação especializada, principalmente a solicitação da aposentadoria. “O advogado previdenciário é fundamental para assegurar os direitos dos aposentados e segurados do INSS. Aqui na SPI oferecemos acesso à consultoria jurídica, sem custos, para quem realmente precisa”, enfatizou.
O idoso interessado deve agendar previamente a consulta na SPI ou pelo telefone (47) 3267-7054, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
OAB pela Pessoa Idosa - O projeto OAB pela Pessoa Idosa surgiu em 2022, através de uma iniciativa da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB/BC, em parceria com a Secretaria da Pessoa Idosa e a Prefeitura de Balneário Camboriú, sendo seu principal objetivo oferecer assistência jurídica no âmbito administrativo e judicial as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, especialmente em demandas relacionadas ao Direito Previdenciário.
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