A Prefeitura de Balneário Camboriú por meio do Departamento de Contenção de Ocupações Irregulares e Degradação Ambiental (DCOI), vinculado à Secretária de Segurança e Ordem Pública, realizou na segunda-feira (15), uma série de ações de fiscalização e demolição na Vila Fortaleza. As atividades fazem parte do trabalho contínuo do departamento para coibir ocupações irregulares, impedir novas construções e garantir o cumprimento das determinações municipais para a área.
Entre as ações executadas, está a retirada de um telhado de uma residência irregular localizada no local. O procedimento foi acompanhado pela filha da proprietária. Durante a vistoria, o DCOI concedeu prazo de 10 dias para que a proprietária conclua a demolição da edificação. Caso a medida não seja cumprida dentro do período estipulado, a demolição será realizada pelo próprio departamento, em conjunto com a Secretaria de Obras.
Na sequência, os agentes fizeram a demolição de uma residência localizada nos fundos do imóvel. Após a remoção da estrutura, todo o material resultante da demolição foi recolhido e encaminhado à Secretaria de Obras. Os materiais permanecerão disponíveis para retirada pelo proprietário durante 30 dias, conforme estabelece a Lei Municipal nº 301/74, mediante apresentação da documentação necessária.
Ainda durante a operação, a equipe retornou ao local para realizar o recolhimento de telhas de fibrocimento. Na ocasião, o DCOI identificou um caminhão transportando material de construção para a área. O veículo foi abordado e orientado a interromper a entrega, já que é proibida a entrada de materiais destinados a novas obras ou ampliações no local. O proprietário da empresa responsável pelo transporte foi comunicado sobre a irregularidade e notificado por telefone.
As ações integram o conjunto de medidas adotadas pelo município após o acordo judicial firmado em 29 de maio entre o Ministério Público, o Município de Balneário Camboriú, a Associação de Moradores da Vila Fortaleza e os dois proprietários dos terrenos, que estabelece diretrizes para a regularização da área e fortalece a atuação dos órgãos de fiscalização e segurança pública no local.
FONTE/CRÉDITOS: Secretaria Municipal de Comunicação/Priscilla Gomes
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