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Domingo, 21 de Junho de 2026

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Decreto declara de utilidade pública área no pontal norte para preservar a vista da Estrada da Rainha

Ato visa anular a tramitação do projeto de edifício, aprovado pela gestão anterior, e preserva uma das vistas que é cartão-postal da cidade

Decreto declara de utilidade pública área no pontal norte para preservar a vista da Estrada da Rainha
Divulgação PMBC
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A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, decretou, na sexta-feira (19), como de utilidade pública a área localizada aos pés da Estrada da Rainha. Este é o primeiro passo para uma solução definitiva, por meio de acordo que mantenha a vista de um dos principais cartões-postais da cidade.

A medida ocorre após anos de debate sobre o futuro do terreno. Em 2016, o Decreto nº 8.441 havia declarado a área como de utilidade pública. No entanto, em 2020, o Decreto nº 9.969 revogou o ato, permitindo o avanço de um projeto que previa a construção de um arranha-céu no local, o que impediria a permanência da vista.

A nova declaração de utilidade pública impede o andamento do projeto arquitetônico original, que foi aprovado em 2024, na administração anterior - e representa o primeiro passo formal para viabilizar soluções capazes de preservar a vista que se tornou símbolo da cidade.
“Essa medida é resultado do diálogo com a população. Quando assumi, encontrei esse projeto já aprovado. Desde então, comecei a ouvir o apelo da comunidade, acompanhei as manifestações e dialoguei com os proprietários do terreno em busca de uma solução definitiva. Estamos dando um passo decisivo para proteger um dos cartões-postais mais belos de Balneário Camboriú e uma paisagem que faz parte da história e da identidade da nossa cidade, através de uma decisão construída com diálogo e responsabilidade”, ressaltou a prefeita.

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Com a publicação do decreto, a Prefeitura avança no processo administrativo necessário para analisar alternativas junto aos proprietários e garantam o uso do espaço, e ao mesmo tempo, a proteção paisagística da área.

FONTE/CRÉDITOS: Secretaria Municipal de Comunicação/Camila Madureira
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