Prefeito Leonel Pavan entrega processo de Regularização Fundiária da Área Industrial ao Registro de Imóveis

Na noite desta quinta-feira (16), o prefeito Leonel Pavan participou da cerimônia de entrega oficial do Processo de Regularização Fundiária da Área Industrial ao Registro de Imóveis de Camboriú, marcando a conclusão da etapa administrativa conduzida pelo Município e o início da fase registral do procedimento.

O processo foi desenvolvido pela Diretoria do Distrito Industrial, em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano, após um amplo trabalho técnico, jurídico e administrativo. Com o encaminhamento da documentação ao Registro de Imóveis, inicia-se agora a análise registral, etapa prevista em lei para a efetivação da regularização.

A iniciativa contempla a regularização de 38 imóveis, beneficiando diretamente 32 empresas instaladas na Área Industrial. Após a conclusão da fase registral e o cumprimento das exigências legais, cada imóvel passará a contar com matrícula individualizada, proporcionando segurança jurídica aos proprietários, valorização patrimonial e melhores condições para novos investimentos, expansão das atividades econômicas e geração de empregos.

Durante a cerimônia, a secretária de Planejamento Urbano, Marcela Vidal Eleutério, realizou a entrega oficial do processo à registradora titular do Registro de Imóveis de Camboriú, Dra. Maria Goretti dos Santos Alcântara. O ato simboliza o encerramento da etapa administrativa sob responsabilidade do Município e o início da fase registral, que será conduzida pelo Registro de Imóveis.

É importante destacar que a entrega do processo não representa a conclusão da regularização fundiária. A partir de agora, a documentação será analisada pelo Registro de Imóveis e poderão ser formuladas exigências previstas na legislação. Somente após o cumprimento dessa etapa serão efetivados os registros e emitidas as matrículas individualizadas dos imóveis.

Para o prefeito Leonel Pavan, o momento representa um marco para o desenvolvimento da cidade.
"Camboriú conclui uma etapa fundamental de um trabalho que beneficiará diretamente 32 empresas, promovendo a regularização de 38 imóveis localizados na Área Industrial do município. Trata-se de um avanço construído com planejamento, responsabilidade e cooperação entre o Poder Público, o Registro de Imóveis, o Centro Industrial de Camboriú e os empresários que acreditam no potencial da nossa cidade. Estamos criando um ambiente cada vez mais seguro para investir, gerar empregos e fortalecer a economia de Camboriú", afirmou o prefeito.

Participaram da solenidade a registradora titular do Registro de Imóveis de Camboriú, Dra. Maria Goretti dos Santos Alcântara; o procurador-geral do Município, Vilson Albino; o secretário de Finanças, Silvioirã dos Santos; a secretária de Planejamento Urbano, Marcela Vidal Eleutério; o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Wesley Leonardo Babicz, que representou o Centro Industrial de Camboriú (CIC); além de secretários municipais, vereadores, empresários e representantes da imprensa.

A entrega do processo ao Registro de Imóveis representa um marco na consolidação da Área Industrial de Camboriú, fortalecendo a segurança jurídica, estimulando novos investimentos e criando condições para o crescimento sustentável das empresas já instaladas e para a atração de novos empreendimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades no município.