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Sabado, 28 de Janeiro de 2023

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Decisão do STF vai afetar a demissão sem justa causa no Brasil

O que está em votação é um decreto editado por Fernando Henrique Cardoso, em 1996.

Decisão do STF vai afetar a demissão sem justa causa no Brasil
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Um processo que tramita há 25 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser assunto de debate popular neste início de ano. Trata-se de uma ação que interfere na capacidade de as empresas realizarem demissão de trabalhadores sem justa causa.

O advogado Maikon Rafael Matoso, especialista em Direito do Trabalho, explica o processo, que deverá ser julgado no primeiro semestre deste ano, e como ele pode impactar na vida prática de trabalhadores e empresários brasileiros.

 

FONTE/CRÉDITOS: Redação Notícia Já
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