As ações do DCOI são fundamentadas na Lei Municipal nº 301/1974, artigo 499, e têm como objetivo coibir ocupações irregulares, especialmente em áreas de preservação permanente (APP) e regiões de risco.
A Prefeitura orienta que moradores denunciem obras irregulares ou suspeitas por meio do telefone 153. Já em casos de pessoas em situação de rua montando barracos em áreas de mata ou locais inadequados, a recomendação é acionar o serviço de abordagem social do município pelo 156.
Balanço de 2026 - No balanço geral do ano, entre janeiro e abril de 2026, o DCOI já realizou 321 ações. Destas, 27 resultaram na demolição de edificações irregulares. Além disso, foram registradas 123 averiguações de denúncias em diferentes pontos da cidade.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, Araújo Gomes, destaca a importância do trabalho contínuo de fiscalização. “Nosso objetivo é agir de forma preventiva, evitando que ocupações irregulares avancem, especialmente em áreas de risco ou de preservação. Esse trabalho é essencial para garantir a segurança das pessoas e a organização da cidade. A participação da população, por meio das denúncias, também é fundamental para que possamos atuar com agilidade”, afirmou.
As averiguações ocorrem, principalmente, em áreas de preservação ou de risco onde ainda não há ocupação consolidada. Nesses casos, sendo constatada a irregularidade e havendo disponibilidade de equipe, a demolição pode ser realizada de forma imediata. Já em situações onde o imóvel está habitado, é elaborado um relatório técnico e o caso é encaminhado à Secretaria de Planejamento e à Fiscalização de Atividades Urbanas, responsáveis pela abertura de processo demolitório.
Sobre o DCOI - O Departamento de Contenção de Ocupações Irregulares e Degradação Ambiental atua para garantir o uso adequado dos espaços urbanos, preservando áreas públicas, ambientais e de risco. As equipes realizam ações de fiscalização, orientação e prevenção de construções irregulares e de atividades que possam comprometer o meio ambiente ou a segurança da população, priorizando o diálogo com a comunidade e a proteção dos recursos naturais do município.
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