Foi realizada na noite desta segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores, a audiência pública de apresentação das emendas propostas pelos vereadores para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú (Microzoneamento). O encontro foi organizado pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara e contou com transmissão ao vivo.
Ao todo, os parlamentares apresentaram 53 emendas ao texto, contemplando propostas de caráter supressivo, aditivo e modificativo, com o objetivo de ajustar, complementar e aperfeiçoar diferentes pontos da proposta de revisão da lei. Na sequência, foi aberto o espaço para que a população se manifestasse em relação às proposições.
O secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Freitas, explicou que o encontro teve o intuito de trazer publicidade a todas as emendas feitas pelos vereadores e que, depois da apresentação, o projeto de lei com as suas emendas estará apto para votação.
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“Esperamos que até quarta-feira tenhamos essa votação em plenário, para que possamos iniciar um novo momento em Balneário Camboriú, com o Plano Diretor já aprovado em dezembro do ano passado e agora com o microzoneamento - que eu não tenho dúvidas que foi um trabalho fantástico feito pelo Colégio de Delegados. Os vereadores agora, dentro da sua competência, vão aperfeiçoar o projeto e nós vamos ter, com certeza, um ciclo de muito sucesso e desenvolvimento no município”, ressaltou.
“Esse talvez seja o projeto mais importante dessa legislatura, porque ele vai decidir o desenvolvimento futuro de Balneário Camboriú. Nós vereadores estamos na rua conversando com o povo, trouxemos algumas sugestões que hoje apresentamos aqui na Câmara de Vereadores e é bom que nós tenhamos o termômetro, se a população é favorável ou não às emendas, para que nós possamos votar com mais tranquilidade. Quero aproveitar também para parabenizar a prefeita Juliana Pavan, por ter encaminhado esse projeto com um ano de mandato, um tempo recorde, porque passaram dois prefeitos, 16 anos, e todo o município aguarda por essa lei. Balneário já é uma cidade desenvolvida, mas ainda carece de normativas para que se desenvolva ainda mais”, afirmou o presidente da CJR, vereador Samir Dawud.
Ao final da sessão, a Mesa Diretora anunciou que não serão mais aceitos novos protocolos de emendas/propostas de alteração ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.
Assista à audiência - O encontro foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara e pelo Facebook da Prefeitura. Assista na íntegra pelo link https://www.facebook.com/prefeituradebc/videos/3964345683871220/.
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