A Justiça Eleitoral da Comarca de Itapema cassou o mandato do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, conhecido como Xepa, e do vice-prefeito Eurico Marcos Osmari, com base em decisão assinada eletronicamente pelo juiz Luciano Fernandes da Silva.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Renovar para Avançar”, encabeçada por Clóvis José da Rocha Júnior, adversário direto nas eleições de 2024, que apontava uma série de irregularidades, incluindo abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação.
De acordo com o juiz Luciano Fernandes da Silva, foi comprovado que Xepa usou a Associação Beneficente Amigos do Morretes, da qual foi um dos principais articuladores, como uma espécie de braço assistencial da própria campanha. “A distribuição de benesses com sua presença direta, em ano eleitoral, desequilibrou a isonomia da disputa e comprometeu a normalidade das eleições”, destacou o magistrado.
A sentença determina a perda dos diplomas eleitorais obtidos em 2024, além da inelegibilidade de Xepa por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
CONFIRA O QUE DIZ - Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito: (Vide Lei nº 9.504, de 1997)
A defesa ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Em nota, o prefeito Xepa analisa a situação.
NOTA ELEITORAL - Tomei conhecimento pela imprensa de uma decisão em primeira instância que questiona um trabalho voluntário que realizo há mais de dez anos, um projeto social que não tem, e nunca teve, qualquer vínculo com o poder público ou uso de recursos da Prefeitura.
Esse mesmo caso já foi analisado pelo Ministério Público, que se manifestou de forma clara pelo indeferimento da ação, reconhecendo que não houve qualquer irregularidade.
Tenho a consciência tranquila. Sempre atuei com transparência, respeito à lei e amor pelas pessoas. A decisão será contestada no momento certo, e confio que a verdade vai prevalecer.
Enquanto isso, sigo de cabeça erguida, com Deus na frente e firme no meu compromisso com Itapema. Quem me conhece sabe da minha história e da missão que carrego no coração.
Alexandre Xepa
Prefeito de Itapemahttps://www.instagram.com/reel/DLSQrZIuBWB/?igsh=MXd5bXFzd3hxdTB6bA%3D%3D
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