A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, por doze votos favoráveis, na sessão da última quarta-feira (18/2), o projeto da vereadora Ciça Müller (PDT) que atualiza as regras para apresentações artísticas em espaços públicos da cidade. O texto segue agora para sanção da prefeita Juliana Pavan.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.640, de 25 de maio de 2022, trazendo regras mais claras sobre o uso temporário de ruas, praças e calçadões. A nova redação diferencia atividades com e sem som: apresentações silenciosas, como estátuas vivas, mímicos, pintores e caricaturistas, passam a poder acontecer sem limitação de horário. Já as atividades com sonorização seguem permitidas das 10h às 22h, com possibilidade de ampliação apenas em eventos oficiais autorizados pelo Município.
O projeto coloca em evidência a economia criativa como estratégia de desenvolvimento urbano. A arte de rua não é apenas entretenimento — ela gera trabalho, renda e movimenta diversos setores, do comércio local ao turismo. Artistas, produtores culturais, técnicos e empreendedores passam a ter mais oportunidades em um ambiente regulado, mas acolhedor.
Em uma cidade com forte vocação turística como Balneário Camboriú, a ocupação qualificada dos espaços públicos contribui para tornar o ambiente mais atrativo e dinâmico. A circulação de pessoas em torno de atividades culturais estimula o comércio, valoriza a paisagem urbana e fortalece o sentimento de pertencimento da população.
Para Ciça Müller, ocupar os espaços públicos com arte é também uma política de desenvolvimento e cuidado com a cidade. “Quando a arte ocupa as ruas, o ambiente se transforma. Fica mais atrativo, mais humano e mais seguro. A cultura gera renda, estimula o comércio e fortalece a identidade da cidade”, afirmou.
Ao ampliar a liberdade para manifestações artísticas silenciosas e manter critérios para atividades com som, o projeto busca equilibrar liberdade cultural e organização urbana. A proposta reforça a ideia de que o espaço público deve ser um lugar de convivência, expressão e desenvolvimento econômico, onde cultura e cidadania caminham juntas.
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