A medida é prevista no artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a circulação de bicicletas, ciclomotores, autopropelidos e patinetes sobre calçadas e áreas destinadas aos pedestres quando o condutor estiver embarcado. Nestes casos, o correto é descer do equipamento e conduzi-lo empurrando.
De acordo com o CTB, conduzir bicicletas, ciclomotores, autopropelidos e patinetes sobre a calçada, além de praticar pilotagem agressiva, pode resultar em multa e apreensão do equipamento. A legislação reforça que a calçada é destinada exclusivamente aos pedestres.
No calçadão da Avenida Central, apenas moradores que possuem garagem com acesso pelo local estão autorizados a circular embarcados, sendo a permissão válida somente para carros e motocicletas.
Além de ser um importante acesso à praia, o calçadão possui intenso fluxo de pedestres e grande concentração de estabelecimentos comerciais, o que exige mais atenção e medidas voltadas à segurança de quem circula pelo espaço.
O diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, explica que a iniciativa busca garantir mais segurança, organização e respeito aos espaços compartilhados no município.
“A BC Trânsito vem intensificando as ações de fiscalização desde o início de maio. Ao todo, 71 equipamentos já foram removidos, entre bicicletas, ciclomotores, autopropelidos e patinetes. Seguiremos fiscalizando de forma firme para garantir a segurança dos pedestres e a organização desses espaços”, afirmou.
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