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O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão desta quarta-feira (5/11).
 
Ações incluídas no Plano Plurianual e abertura de crédito adicional - O Projeto de Lei Ordinária 291/2025, do Poder Executivo, que estava em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, e agora segue para sanção da prefeita.

A proposição, de acordo com a justificativa, autoriza o Executivo Municipal a incluir, na legislação que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, “ações voltadas à reconstrução do Centro Integrado de Educação Pública – CIEP Rodesindo Pavan (Vila Real), à edificação da sede própria da Subprefeitura da Região Sul, à construção do Núcleo de Atenção à Mulher II (NAM – Região Sul), à reconstrução do Núcleo de Educação Infantil Ariribá (Bairro Ariribá), à reforma e ampliação de unidades de ensino e à aquisição de maquinários destinados ao apoio das atividades de manutenção urbana e de zeladoria do Município.”

O PLO também autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 45.089.190,00. 
 
Comissão Legislativa Permanente de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal - O Projeto de Resolução 7/2025, do vereador Victor Forte (PL) e subscrito por todos os vereadores, altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara (Resolução 548/2014), instituindo a Comissão Legislativa Permanente de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal.

Segunda a justificativa do projeto, “a criação de uma Comissão Legislativa Permanente dedicada à causa animal justifica-se pela crescente demanda social em torno da proteção, defesa e bem-estar dos animais, que se tornou pauta relevante não apenas sob o ponto de vista ético, mas também de saúde pública e qualidade de vida urbana”.

O PR foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e será promulgado pelo presidente do Legislativo.
 
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.
 
Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
 
Entrega de moções - No início da sessão, foram entregues oito moções.

A Moção 441/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), congratula a empresa Piterman Serviços Automotivos e a seus proprietários, sra. Geisse Catiani Hineraske e sr. Piterman Volnes de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Balneário Camboriú.

A Moção 373/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), congratula o sr. Carlos Serafim Rosa e a sra. Lindaura Oliari Rosa, ambos proprietários da Oliari estamparia pela passagem dos 30 anos de fundação da empresa em Balneário Camboriú.

As quatro moções do vereador Marcos Kurtz (Podemos), congratulam os eleitos durante o Baile da Realeza 60+, realizado no dia 8 de outubro de 2025, no Complexo Cristo Luz: a 464/2025, ao sr. Artur Schramm, pela conquista do título de Príncipe 60+ de Balneário Camboriú; a 465/2025, à sra. Leila Borges, pela conquista do título de Princesa 60+ de Balneário Camboriú; a 466/2025, à sra. Lucimar Telli, pela conquista do título de Rainha 60+ de Balneário Camboriú, e a 467/2025, ao sr. Henrique Hernani Teles, pela conquista do título de Rei 60+ de Balneário Camboriú.

A Moção 476/2025, do vereador Samir Dawud, é de aplauso a todos os servidores da EMASA – Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú, pelos 20 anos de atuação, reconhecendo e valorizando o comprometimento, a dedicação e o trabalho exemplar desempenhado.

E a Moção 412/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), é de aplauso aos alunos Tayla Emanuele França Dias, Kethlyn Laura Abech Dias Oliveira, Giovana Pacheco Nunes, Christopher Ramos Ribeiro do Amaral, Luis Felipe Tonial Ribas e Hiago Ferreira Machado, e aos Professores Rudinei Silveira e Jéssica Zagoto Bessa, pelo projeto “M.A.N.G.U.E – Movimento Ambiental para a Natureza, Geração, União e Ecobarreiras”, que será apresentado na Feira Estadual de Matemática.
 
PROPOSIÇÕES DE 05.11.25 - Projeto de Lei Ordinária 296/2025
Aprova deliberação do Conselho da Cidade - ConCidadeBC, e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento “Colégio Adventista de Balneário Camboriú”. 
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta, a pedido do líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC).