O crescimento de golpes e fraudes envolvendo compra de imóveis na região da Foz do Rio Itajai -Amfri, principalmente em cidades como Itapema, Porto Belo, Balneário Camboriú e Itajai chegou aos debates em plenário nesta semana, na Assembleia Legislativa- Alesc. O deputado Ivan Naatz (PL) chamou a atenção na tribuna que as denúncias de diversos casos envolvendo empreendimentos imobiliários continuam acontecendo,especialmente em Itapema, mesmo após as ações policiais ocorridas no ano passado, que identificaram casos específicos, e as atuais investigações do Ministério Público.
O parlamentar afirmou que centenas de consumidores vêm sendo prejudicados pela comercialização de imóveis sem o devido registro de incorporação imobiliária, que é procedimento legal que autoriza a comercialização , principalmente no caso dos multifamiliares- condomínios, ainda em construção ou na planta , garantindo segurança jurídica para compradores e investidores. Atualmente, segundo o Ministério Público, 35 empreendimentos são investigados - 30 em Porto Belo e cinco em Bombinhas - em procedimentos judiciais e extrajudiciais que apuram possíveis irregularidades relacionadas à incorporação e comercialização de imóveis.
Segundo Ivan Naatz , há casos em que compradores adquirem unidades na planta e acabam não recebendo os imóveis. O deputado citou a preocupação de entidades representativas do setor, incluindo dos corretores de imóveis, e alertou para a necessidade de reforço na fiscalização por parte dos órgãos competentes.
ATUAÇÃO CONJUNTA - O deputado defendeu ainda a atuação conjunta, neste sentido, de órgãos como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SC), do próprio Ministério Público, que já vem atuando , e da Corregedoria do Tribunal de Justiça junto aos cartórios de registro de imóveis, além da realização de campanha de conscientização para orientar a população antes de fechar negócios no setor. Naatz observou ainda que uma das razões que desestimula a devida incorporação imobiliária estaria na lentidão do setor de cartórios em oficializar os registros, com prazos que levam até de dois a três anos.
O parlamentar resume que a ação conjunta deve ter como foco a proteção do direito dos consumidores e a preservação da regularidade do mercado imobiliário, em respeito aos bons profissionais e empresas da construção civil que atuam dentro da legalidade. “O sonho da casa própria é imensurável , não pode ser violentado e medidas de prevenção e proteção precisam ser adotadas de forma imediata e efetiva”, avaliou.
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