Na última segunda-feira (15/9), a vereadora Ciça Müller (PDT) participou, no gabinete da prefeita, do ato de assinatura da Lei Nº 5.085, que criou o Fundo Municipal da Mulher, vinculado ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Balneário Camboriú.
Também participaram do ato a prefeita Juliana Pavan, a vereadora Jade Martins e a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Jane Pinto. A criação do Fundo foi uma reivindicação da vereadora Ciça Müller, que atuou de forma contínua na defesa dos direitos das mulheres, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos femininos, assegurando recursos para programas, projetos e ações de impacto social.
Com a nova lei, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher passou a estar oficialmente vinculado à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, garantindo maior coordenação institucional e facilitando a execução de programas e ações voltadas às mulheres no município.
A vereadora comentou que a criação do Fundo simboliza um avanço histórico na organização das políticas públicas no município. Ela destacou: “A criação do Fundo era uma expectativa desde quando presidi o COMUM, e sentíamos a dificuldade de elaborar ações voltadas às mulheres sem recursos. Já naquela época eu conversava com a Prefeita Juliana Pavan, que era então vereadora e estava na Procuradoria Especial da Mulher, sobre a importância desse projeto e da criação desse fundo, uma das primeiras iniciativas de seu mandato”.
A sanção da lei marcou um momento decisivo para Balneário Camboriú, que passou a contar com uma ferramenta essencial para planejar e executar iniciativas que atendessem às necessidades da população feminina do município.
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