A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei do microzoneamento, uma das propostas mais aguardadas no contexto do planejamento urbano do município. A matéria define regras detalhadas para o uso e a ocupação do solo, estabelecendo parâmetros que impactam diretamente o crescimento da cidade, a verticalização e a organização dos espaços urbanos.
A votação marca um avanço significativo na atualização do Plano Diretor e encerra um ciclo de debates técnicos e políticos que se estendeu por mais de uma década. Nesse processo, ganha destaque a atuação da vereadora Jade Martins (MDB), que teve papel fundamental desde as primeiras discussões estruturais.
Em 2014, Jade Martins presidiu a mesa de trabalho responsável pela revisão do Plano Diretor, etapa inicial que deu origem às diretrizes agora consolidadas no microzoneamento. À época, o grupo reuniu representantes do poder público, setor técnico e sociedade civil para discutir o futuro urbanístico da cidade. O trabalho resultou em estudos e propostas que serviram de base para a construção do projeto aprovado agora.
“Hoje é um dia que carrega muito significado para mim e para Balneário Camboriú. A aprovação do microzoneamento não é apenas uma votação, é o resultado de uma construção longa, coletiva e responsável”, destacou ela.
Durante a sessão desta quarta-feira, a vereadora ressaltou a importância da continuidade administrativa e do amadurecimento técnico do tema. Segundo ela, o microzoneamento representa “um instrumento essencial para garantir crescimento ordenado, segurança jurídica e qualidade de vida para a população”.
O projeto estabelece critérios específicos para diferentes regiões da cidade, como índices construtivos, usos permitidos e restrições urbanísticas. A proposta também busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a mobilidade urbana, pontos considerados críticos em uma cidade com alta densidade populacional e forte vocação turística.
A aprovação ocorre em um momento estratégico para Balneário Camboriú, que enfrenta desafios relacionados à expansão imobiliária e à infraestrutura urbana. Com o novo regramento, a expectativa é que investidores, construtores e moradores tenham mais clareza sobre as possibilidades e limitações de uso do solo.
O texto volta ao plenário para votação da Redação Final, e depois segue para sanção da prefeita Juliana Pavan (PSD). A medida deve impactar diretamente novos empreendimentos e futuras revisões urbanísticas, consolidando um novo marco regulatório para o desenvolvimento da cidade.
Comentários: