Empresários nacionais podem reduzir significativamente a carga fiscal dos negócios, dentro do que permitem as leis, por meio de planejamento tributário. Segundo o advogado Thiago Alves, sócio-diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), existem pelo menos quatro etapas que, juntas, constituem a chamada inteligência fiscal. O especialista explica como funciona o processo.
“A primeira etapa é a revisão do regime da empresa. O Simples Nacional é mais indicado para pequenos negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, enquanto o Lucro Presumido é para negócios com valor agregado alto ou um prestador de serviços com alto poder científico. O Lucro Real, por sua vez, é obrigatório para aquelas com faturamento acima de R$ 78 milhões”, pontua o advogado.
As próximas etapas consistem em levantamento de benefícios disponíveis junto aos estados e a União, sejam reduções, alíquotas zeradas, entre outros; varredura de créditos fiscais dos últimos cinco anos, que podem retornar para a empresa como crédito tributário ou abatimento dos impostos a pagar, por exemplo; e revisão da estrutura societária.
“A inteligência fiscal permite a redução de erros, garante a conformidade com as legislações tributárias em vigência no país e, consequentemente, aumenta a lucratividade dos negócios. Dito isso, o objetivo não é pagar menos tributos e impostos, mas sim pagar o correto: nada maior ou menor do que se deve. No Brasil, infelizmente, a maioria das empresas paga mais do que deveria ao Fisco”, declara.
Estudo nacional - Um estudo da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade de São Paulo (FGV/USP), publicado em novembro de 2023, mostra que as maiores empresas do Brasil pagam alíquota média de apenas 18,1% sobre seus lucros – ao recolher impostos e tributos – porque utilizam os benefícios de inteligência fiscal.
Cuidado com promessas milagrosas - Na metade de junho, a Polícia Federal deflagrou uma operação – intitulada “Crédito Pirata” – para investigar e combater golpistas que prometiam reduzir e zerar tributos por meio de supostos créditos das contribuições nacionais PIS/Cofins. A fraude consistia na oferta de créditos falsos para compensação de dívidas com a Receita Federal. Ao todo, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Os bens do grupo, avaliados em R$ 90 milhões, também foram confiscados.
“Não existe milagre quando o assunto é o sistema tributário. As empresas devem investir em planejamento tributário, com apoio de especialistas de verdade, com anos de estudo e prática, para análise de cada caso. Afinal, a realidade fiscal de uma empresa não é a mesma do vizinho”, finaliza Alves.
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