A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) encerrou nesta quinta-feira a participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com um balanço positivo da mobilização catarinense no maior evento municipalista da América Latina. Ao longo dos quatro dias de programação, a entidade reuniu 140 prefeitos e prefeitas de Santa Catarina, além de vice-prefeitos, vereadores, secretários e equipes técnicas municipais.
Durante a Marcha, a FECAM acompanhou debates estratégicos sobre financiamento das políticas públicas, reforma tributária, saúde, educação, assistência social, saneamento, emergência climática, defesa civil e desenvolvimento regional. A entidade também reforçou pautas prioritárias do movimento municipalista, especialmente relacionadas ao pacto federativo e ao aumento das responsabilidades financeiras assumidas pelos municípios.
Entre os temas de maior preocupação apresentados pela FECAM esteve o impacto financeiro de propostas em discussão no Congresso Nacional, como o fim da escala de trabalho 6x1. O presidente da Federação Catarinense de Municípios e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, destacou que os municípios precisam ser ouvidos antes da criação de novas obrigações que gerem aumento de despesas às administrações locais.
“Cada vez mais se fala sobre o pacto federativo. Os recursos precisam ir para onde as pessoas vivem. Antes de criar qualquer legislação ou benefício, é preciso consultar os municípios. Esta é uma garantia constitucional”, afirmou.
Segundo Topázio Neto, alterações na jornada de trabalho podem gerar impactos expressivos em contratos terceirizados e serviços essenciais prestados pelas prefeituras, ampliando os custos das administrações municipais em áreas como coleta de lixo, saúde e obras públicas.
A assistência social também esteve entre as prioridades defendidas pela entidade durante a programação. Em conjunto com o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), a FECAM levou à bancada parlamentar catarinense demandas relacionadas ao aumento do cofinanciamento federal, reajuste dos repasses da União e destinação de emendas parlamentares para manutenção dos serviços socioassistenciais.
A entidade também reforçou apoio à PEC nº 07/2026, que estabelece investimento mínimo de 1% da União, dos estados e dos municípios para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerada essencial para garantir a continuidade dos atendimentos à população em situação de vulnerabilidade.
Outro destaque da programação foi a participação da delegação catarinense em reuniões do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que discutiu pautas como a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desoneração da folha previdenciária das prefeituras, atualização dos programas federais e municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR).
Ao longo dos quatro dias, a FECAM também manteve um estande de atendimento técnico aos gestores municipais catarinenses. A equipe da entidade prestou orientações sobre políticas públicas, gestão administrativa, consórcios públicos, compras públicas, marcos regulatórios e questões jurídicas, além de auxiliar prefeitos e equipes municipais em demandas técnicas apresentadas durante o evento.
O terceiro dia da Marcha também foi marcado pela entrega do Selo Município Doador, reconhecimento concedido pela CNM às cidades que se destacam na captação de voluntários e fortalecimento da Política Nacional de Sangue. Entre as prefeitas catarinenses homenageadas estiveram Cristiane Pagani, de Urupema, Siuzete Vandresen Baumann, de Santa Rosa de Lima, e Solange Back, de Anitápolis.
Os debates envolvendo consórcios públicos também ganharam destaque na programação, principalmente em temas ligados aos marcos regulatórios, à segurança jurídica e às compras públicas compartilhadas, apontados como estratégicos para ampliar a eficiência da gestão municipal.
O diretor executivo da Federação Catarinense de Municípios, Adriano Caldas, avaliou de forma positiva a participação catarinense na Marcha.
“Santa Catarina mostrou mais uma vez força e união no movimento municipalista. Foram dias importantes para debater pautas que impactam diretamente os municípios e para fortalecer a articulação institucional em defesa das cidades catarinenses”, destacou Adriano Caldas.
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