Já está em vigor uma nova legislação que amplia os direitos de quem utiliza serviços de saúde no Brasil. A proposta é garantir mais autonomia ao paciente e tornar o atendimento mais claro e seguro.
Entre as mudanças, está o acesso gratuito ao prontuário médico, sem necessidade de justificativa. O paciente também passa a poder buscar uma segunda opinião médica em qualquer fase do tratamento, o que traz mais segurança na tomada de decisões.
Outro ponto importante é o fortalecimento das diretivas antecipadas de vontade, que são decisões registradas pelo próprio paciente sobre cuidados futuros. Essas escolhas devem ser respeitadas por médicos e familiares.
A nova regra também chama atenção por tratar o desrespeito aos direitos do paciente como uma possível violação de direitos humanos, o que amplia a responsabilidade de profissionais e instituições de saúde.
Para o advogado Sânzio Rodrigues, a mudança traz um novo olhar sobre a relação entre paciente e atendimento médico. “O paciente passa a ter mais participação nas decisões sobre sua saúde, e isso exige uma adequação jurídica documental muito grande por parte das clínicas”, afirma.
A legislação já está em vigor e deve impactar diretamente a rotina da área da saúde, além de incentivar a população a conhecer e exercer seus direitos.
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