As empresas brasileiras desembolsaram mais de R$ 50 bilhões em ações trabalhistas em 2025, o maior valor já registrado pela Justiça do Trabalho. No mesmo período, foram ajuizados 2,3 milhões de novos processos, um crescimento de 8,7% em relação ao ano anterior. O cenário reforça a importância de medidas preventivas dentro das organizações, especialmente relacionadas à gestão de pessoas e à formalização das relações de trabalho.
Para o advogado Maikon Rafael Matoso, pós-graduado em Direito do Trabalho e sócio-fundador do escritório Matoso & Novaes, a organização interna continua sendo uma das principais ferramentas para reduzir riscos e evitar passivos futuros. “Governança, documentando tudo e organizando a empresa, é fundamental para evitar esses passivos”, afirma.
Horas trabalhadas - Entre as situações que mais exigem atenção está o controle da jornada dos trabalhadores. Empresas com mais de 20 funcionários devem manter registros de entrada, saída e intervalos. Mesmo quando não há obrigação legal, a ausência desses documentos pode dificultar a defesa em processos envolvendo horas extras e outras verbas trabalhistas.
Segundo Matoso, a falta de registros torna a comprovação dos fatos mais complexa quando uma discussão chega à justiça.
Desvio e sobrecarga - Outro ponto recorrente envolve o acúmulo de função. A legislação trabalhista permite que o empregado execute atividades compatíveis com o cargo para o qual foi contratado. No entanto, quando passa a desempenhar funções diferentes daquelas previstas originalmente, sem ajustes contratuais ou adequação salarial, podem surgir questionamentos sobre a regularidade da situação.
Contratação PJ - As novas formas de contratação também exigem atenção. A utilização de pessoas jurídicas em atividades empresariais se tornou mais comum nos últimos anos, mas especialistas alertam que a existência de um CNPJ, por si só, não afasta a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício quando estão presentes características típicas da relação de emprego.
"Pode contratar PJ desde que você tenha tudo muito bem documentado na empresa", orienta o advogado.
Controle rotineiro - Os juristas da Matoso & Novaes alertam que grande parte dos conflitos trabalhistas está relacionada a falhas de documentação e à informalidade em processos internos que fazem parte da rotina das empresas. A adoção de mecanismos de controle, contratos adequados e acompanhamento especializado contribui para aumentar a segurança jurídica e reduzir a exposição a disputas judiciais.
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